A actividade judicial do tribunal da relaçao do Rio de Janeiro, 1751-1808

  • Arno Wehling Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Universidade Federal do Rio de Janeiro

Resumen

O estabelecimento de um segundo tribunal de apelacao no Brasil colonial, no Rio de Janeiro, em 1752 -o primeiro fora instalado no século anterior, na Bahia- reflete um conjunto de necessidades e questóes a que o novo órgao deveria atender, no centro-oeste e su1 do país. Nem todas essas necessidades e questóes tinham um caráter puramente judicial, dado o fato de que os magistrados no Antigo Regime portugues exerciam, muitas vezes, atribuicóes de natureza administrativa e politica conforme as determinacóes do govemo. Neste trabalho, entretanto, nos limitaremos a uma amostragem da atividade judicial do Tribunal da Reaqáo do Rio de Janeiro.
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Cómo citar
Wehling, A. (1992). A actividade judicial do tribunal da relaçao do Rio de Janeiro, 1751-1808. Revista Chilena de Historia del Derecho, (17), Pág. 101-112. doi:10.5354/0719-5451.2012.23666
Sección
Estudios
Publicado
1992-01-01