Da protecção juridica das pessoas no projecto de novo codigo de direito publico de paschoal de Mello Freire

Autores/as

  • Paulo Ferreira da Cunha Universidade Lusíada

Resumen

O nosso Congresso debruca-se sobre a protecção jurídica da pessoa na Idade
Moderna. Perguntemos tudo desde o princípio: de quem precisa a pessoa proteccáo?
Em termos filosóficos ou psicológicos (en não sei se de certo modo teológicos
por causa do problema do mal e do demónio), a primeira pessoa de quem
alguém se deve proteger, é de si próprio. Não é preciso, para tal, ser lombrosiano,
nem acreditar num criminoso nato (que decerto se não suicidaria): o simples livre
arbítrio nos dá a dimensão da luta que cada um tem de travar consigo mesmo.